Espaço do Cidadão

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Morada:
Rua Bartolomeu Dias, Edf. da Junta da Freguesia n.º 54, 8365-112 Armação de Pêra

Horário de funcionamento: dias úteis das 9h05 às 12h15 (sob marcação)

Contacto telefónico: +351 282 310 800 (custo de chamada para rede fixa nacional)

Endereço de e-mail: geral@jf-armacaodepera.com

ACT | AUTORIDADE PARA AS CONDIÇÕES DE TRABALHO

Registo de contrato
Receção de queixas e denúncias
Aquisição de livros e publicações

 

ADSE | DIREÇÃO GERAL DE PROTEÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

ADSE Direta
Dados pessoais do beneficiário
Cartão digital
Envio de documentos para reembolso (regime livre)
Cuidados de saúde com limites no regime livre
Declaração para efeitos de IRS
O meu acesso aos prestadores convencionados
Os meus descontos

 

ADENE | AGÊNCIA PARA A ENERGIA

Esclarecimentos e apoio no portal poupa energia
Apoio na simulação e análise de propostas de tarifários
Novo comercializador - Ficha pré-contratual

 

MINISTÉRIO DA SAÚDE | SERVIÇOS PARTILHADOS

Marcação e cancelamento de consulta
Registo de agregado familiar
Pedido, alteração e cancelamento de isenção de taxas moderadoras
Pesquisa de prestadores
Partilha de informação com o SNS
Serviços informativos
Lista de espera para cirurgia
Dados pessoais - Identificação e contatos de emergência
Planos de cuidados
Calendários SIGA e RSP
Comprovativo de presença
Mobilidade de doentes
Contacto com a unidade de saúde

 

SEF | SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS

Marcação de renovação de autorização de residência
Marcação de renovação do cartão de residência (cidadãos da EU e familiares)
Marcação e prorrogação da permanência (cidadãos titulares de visto de trânsito, curta duração ou estada temporária)
Pré-agendamento de atendimento dos cidadãos que pretendam entrar, permanecer ou sair do território nacional

 

ISS | INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL

Segurança Social Direta
Informação genérica
Agendamento de atendimento

 

CGA | CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES

Requerimento de pensão de sobrevivência
Requerimento de subsídio de morte
Reembolso e requerimento de subsídio de funeral
Subsídio por assistência de terceira pessoa e subsídio mensal vitalício
Alteração de dados pessoais

 

IMT | INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES

Revalidação de carta de condução
2.ª via de cartas de condução

 

IEFP | INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES

Download de documentos e submissão de candidaturas
Registo e alteração de dados e oferta de emprego para entidades
Inscrição, gestão de conta e registo de CV
Apresentação de ofertas
Consulta e gestão de processos

 

AT | AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA

Obtenção da caderneta predial
Obtenção de comprovativo de entrega e certidão de liquidação de IRS
Obtenção de certidão de dívida e não dívida
Documento de pagamento: IUC, IMI, dívidas e coimas fiscais
Consulta, recolha e validação de faturas no E-FATURA
Quitação de rendas
Comunicação anual de rendas recebidas
Entrega de IRS (categorias A e H)

 

DGAJ | DIREÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

Certidão de registo criminal - Cidadão nacional
Certidão de registo criminal - Cidadão estrangeiro
Registo de contumácia

 

DGAE | DIREÇÃO GERAL DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS

Instalação/acesso à atividade de feirante e/ou vendedor ambulante
Alteração à atividade de feirante e/ou vendedor ambulante
Cessação da atividade de feirante e/ou vendedor ambulante

 

AMA | AGÊNCIA PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Pedido de alteração de morada
Renovação do cartão de cidadão > 25 anos por expiração do prazo de validade
Cancelamento do cartão de cidadão
Chave Móvel Digital